terça-feira, 5 de março de 2013

Marco Civil

O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que procura regularizar a internet no Brasil. O projeto, que funcionaria como uma espécie de Constituição da Internet procura suprir a ausência de regulamentação e diretrizes para assegurar os direitos civis dos indivíduos que trafegam na rede, em caso de disputas judiciais. O Marco Civil funcionaria, portanto, como parâmetro para o estabelecimento de regras de privacidade, responsabilidade civil e para a determinação da neutralidade da rede. Enquanto projeto, o Marco Civil começou a ser elaborado em 2009, pelo Ministério da Justiça, órgãos do governo e participação da sociedade civil, sendo encaminhado para o Congresso pela presidente Dilma Rousseff em 2011 após o encerramento das consultas públicas. De lá para cá o projeto de lei já foi colocado em pauta para votação por quatro vezes, sendo barrado em todas elas por falta de acordo entre os deputados, especialmente sobre o tema da neutralidade da rede. 
Sempre considerei o Marco Civil como uma alternativa corajosa aos projetos de lei de regulação da Internet que inundaram o mundo, nos últimos anos, especialmente os projetos SOPA e PIPA. Principalmente por seu caráter colaborativo, visto as inúmeras contribuições coletadas de especialistas e da sociedade civil, o projeto de lei me parecia verdadeiramente implicado e comprometido com os direitos civis e com o combate à políticas abusivas de proteção aos chamados direitos intelectuais e dos grandes provedores e corporações tecnológicas . Nesse sentido, sempre me alinhei muito com o pensamento do sociólogo Sérgio Amadeu, um dos maiores especialistas em inclusão e cultura digital do país, que pode ser resumido nessa entrevista cedida à Carta Capital, onde ele fala da lei de direitos autorais no país, sobre os projetos SOPA e PIPA e sobre o Marco Cívil



Porém, recentemente tive acesso a um texto publicado por uma empresa de advocacia, especializada em direitos de internet, que pormenoriza os aspectos legais contidos na redação do artigo 15 do Marco Civil. A leitura empreendida indica claramente que o conteúdo do referido artigo pouco tem de "direito civil", sendo mais adequado aos interesses dos grandes provedores. 
Vale leitura:  O Marco Civil da Internet

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Capacitação de Software e Hardware

Recebemos hoje a visita de professores e pesquisadores argentinos que trabalham, exatamente, com a aplicação das tecnologias contemporâneas no contexto educacional. Fomos apresentados a um projeto pioneiro, conduzido por esse grupo, que busca impulsionar a inclusão de pessoas com deficiências motoras através da capacitação específica de softwares e hardwares. O projeto, voltado para a educação especial, ainda busca capacitar professores e funcionários que lidam com esses indivíduos nas especificidades necessárias para uma educação que seja, efetivamente, acessível. Mas, o mais significativo de toda a proposta é a possibilidade da própria comunidade no entorno do sujeito que necessita de necessidades especiais ser capaz de produzir as ferramentas de acessibilidade. 


sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Cory Doctorow e as Redes Socias

Vivemos em tempos de redes sociais. Esse é um fato inegável e que só se intensifica e substancializa com o passar dos anos. Cada vez mais grandes corporações e grupos partidários passam a se voltar para as redes e as grandes empresas de tecnologia estão cada vez mais intensificando seus esforços no sentido de oferecer cada vez mais recursos "sociais" em seus equipamentos, programas ou ferramentas. É difícil passar incólume por essa crescente sociabilização da vida, onde a fronteira que separa o público e o privado esmoreceu tanto que hoje não passa de um espectro do passado. É igualmente difícil não receber, diariamente, uma enxurrada de argumentos que demonstram a importância das redes sociais para o crescimento dos projetos colaborativos, para a liberdade de obter e criar conteúdo e para a diminuição das distâncias. Porém, nem tudo são flores no reino dos compartilhamentos e dos serviços de redes sociais. É o que mostra, por exemplo, os contundentes argumentos do escritor de ficção científica e ativista digital Cory Doctorow. Em um uma entrevista cedida para a revista Galileu, Doctorow fala sobre suas impressões e previsões para as mídias sociais e declara sua impressão sobre a falta de "dimensão moral ou ética" do Facebook. Abaixo, reproduzo um excerto da entrevista, especificamente os trechos em que Doctorow fala sobre as redes sociais e a importância do Brasil para o movimento de disseminação do software livre. A entrevista, na íntegra, pode ser encontrada aqui: Cory Doctorow: “O quanto antes o Facebook acabar, melhor”


Como você vê esta era da mídia social? Acha que o Facebook e o Twitter chegaram a um auge?
Se Facebook ou Twitter chegaram ao auge, isso não quer dizer que o mesmo tenha acontecido com a era da mídia social. O que provavelmente acontecerá com um lugar puramente social, como o Facebook, é que ele se tornará bastante tóxico. É o que parece sempre acontecer quando tentamos articular nossos contatos na internet e derrubar todas as barreiras entre as diferentes facetas de nossa personalidade, as diferentes pessoas que somos para nossos amigos, nossos familiares, nossos colegas de trabalho e por aí vai. Quando tentamos falar com todas essas pessoas ao mesmo tempo, isso começa parecendo ser libertador, mas com o tempo fica opressor e logo vamos para algum lugar em que não precisamos ser a mesma pessoa o tempo todo.
Foi o que aconteceu com o Facebook, que pegou todo mundo que estava no MySpace, que por sua vez pegou todo mundo que estava no Friendster. Parece ser uma regra que se repete o tempo todo e acredito que isso também acontecerá com o Facebook. Mas este tipo de serviço chegou para ficar e logo surgirão outros novos, todos tentando achar um equilíbrio entre como fazer dinheiro com seus usuários — às vezes às custas deles, forçando-os a derrubar as barreiras de suas identidades sociais — e como fazer dinheiro de outras formas, assim evoluindo para algo melhor. O Twitter, no entanto, não pertence ao mesmo universo do Facebook e se ele acabar será porque alguém entendeu como fazer o que o Twitter faz melhor do que eles. É parecido com a TV: quando a televisão apareceu, todos aqueles filmes que funcionavam melhor nesse formato se tornaram programas de TV. Aí, quando o YouTube apareceu, os programas de TV que funcionavam melhor na telinha se tornaram vídeos do YouTube. E acho que isso pode acontecer com o Twitter. Agora, mesmo que isso aconteça e que o público do Twitter vá para outro serviço, acredito que ele continuará como veículo para as coisas que têm mais a sua cara.

Qual dos dois devemos temer mais: Google ou Facebook?
Acho que o Facebook. O Google pelo menos parece ter alguma consciência da dimensão social do que ele faz. Não é que ele sempre faça as coisas melhor ou que leve seu slogan de não fazer o mal tão rigidamente, mas ao menos eles têm uma ideia empresarial sobre como o que eles fazem afeta a vida das pessoas. E a saúde da internet está ligada à saúde do Google. Já o Facebook parece não ter nenhuma dimensão moral ou ética. Não é que ele seja imoral, mas, sim, amoral. Eles não medem as consequências de seus atos se o assunto é faturar dinheiro. E quando articulam qualquer tipo de filosofia moral é sempre o Zuckerberg [seu criador] falando coisas bizarras ou estúpidas, como as pessoas devem ter apenas uma personalidade ou mostrar todas as facetas de sua identidade a todo mundo. Isso é de uma estupidez e arrogância monumental. Fora que as pessoas continuam empilhando uma quantidade enorme de informações sobre si mesmas que podem colocá-las em risco — informações que, se alguém mais fica sabendo, podem causar problemas no trabalho ou com a polícia. Esses dados eventualmente vazam ou são hackeados, e eles [do Facebook] não estão nem aí. O quanto antes o Facebook acabar, melhor.

Você acha que os problemas políticos e empresariais relacionados à internet vêm do fato de que seus líderes não entendem a rede porque nasceram em outra época?
Não sei se dá para apenas dividir isso por faixas etárias. É claro que quem é mais velho nunca vai conseguir entender o que é crescer em um mundo em que tudo está conectado. Mas, dito isso, também é verdade que há muitos jovens que não se lembram da internet mais aberta e livre, que nasceu de um esforço coletivo e onde tudo que fazíamos parecia de certa forma heroico, onde todos se sentiam parte de um grande projeto humano que tornaria o mundo um lugar melhor. E algumas pessoas mais velhas sempre têm isso em mente. Acho que precisamos achar esse equilíbrio, entre a internet como um projeto que nos torne a todos melhores e a internet como uma ferramenta que deve ser tratada de forma sensível.

Gostaria que você falasse um pouco do que conhece sobre o Brasil e nossa política digital.
Acompanho bem o Brasil, mas não tanto quando estava na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, vinculada a ONU. A delegação brasileira era tão boa que eu aprendi muito sobre a política do país. Claro que também tive contato com o Gilberto Gil [então Ministro da Cultura], Sérgio Amadeu [sociólogo e pesquisador da cultura digital], o pessoal do movimento dos Telecentros… O Brasil é central para o movimento do software livre e dos Creative Commons… Mas sei muito desse lado politizado, mas não do Brasil como um todo, o que é uma pena. E uma das tragédias de se morar na Inglaterra é que muito pouca coisa é traduzida para o inglês, e o pouco que é tem de competir com esse enorme pool de produção em inglês nativo. Aí, é difícil se informar em outro idioma a não ser o inglês.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Software Livre

É fundamental falar de software no contexto nacional, especialmente porque o Brasil é um dos países que mais se destacam na adoção dos softwares de códigos abertos em sua infra-estrutura de Internet e nas políticas públicas que visam a chamada "democracia digital".  Além disso, o uso de software livre beneficia projetos pedagógicos e me parece ideal para um país com contextos sociais tão dissonantes quanto o Brasil. Mais do que isso, a adoção do software livre nas políticas públicas educacionais e de inclusão digital pode promover um significativo respeito ao dinheiro público, ao não dispensar verbas com compras de licenças de valores hiperbólicos. Essa economia de recursos poderia, inclusive, significar um maior investimento no treinamento e capacitação dos profissionais da educação para que eles possam utilizar as ferramentas tecnológicas de maneira mais eficiente e responsável. A Campus Party (principal evento tecnológico realizado no Brasil) desse ano contou com um painel que justamente discutia a utilização do software livre noas políticas públicas educacionais do país. O vídeo abaixo traz a conferência na íntegra que contou com a presença de Débora Sebriam e do conterrâneo Valéssio Brito, ex-bolsista do programa Onda Digital da UFBa e um dos criadores da comunidade Tecciencia


sábado, 2 de fevereiro de 2013

Cibercultura


Entrevista com Pierre Lévy falando sobre como as novas tecnologias implicaram em mudanças no campo da educação e na relação com o saber. Nesse vídeo, como em toda sua carreira, Lévy reflete sobre o impacto das tecnologias no mundo do trabalho, na construção e renovação do conhecimento. Imperdível para qualquer um que deseje mergulhar no tema.



domingo, 20 de janeiro de 2013

Esfera Pública no Século XXI

No texto "A Esfera Pública no Século XXI" Pierre Levy resalta a importância da democratização do acesso à informação, tanto no aspecto da produção de conteúdo quanto no obtenção de informação através de fontes variadas. Para essa democratização é imprescindível que as grandes coorporações (midiáticas ou não) percam seu poder de centralizador e regulador do conhecimento. Esse "projeto"de acesso irrestrito e não-mediado me lembrou de um conceito desenvolvido pelo escritor H.G Wells que ele chamou de "world brain" que pode ser definido resumidamente como a descrição da visão do autor de uma enciclopedia de caratér mundial, livre e permanente que daria aos cidadãos do mundo acesso a todo conhecimento que já foi ou será produzido. Essa visão de Wells parece ter motivado o projeto ambicioso do Google que pretende escanear e digitalizar todo os livros já publicados. O projeto, que foi recepcionado com o entusiasmo de algum e o ceticismo de outros, agora recebe uma poderosa crítica por parte do diretor Ben Lewis que, em seu documentário "Google and the World Brain", procura mostrar como a intenção do Google vai muito além das fronteiras do altruísmo, além de abordar as problemáticas implicações comerciais que o projeto pode ter. Segue abaixo o trailer (em inglês) do filme que estreou em 18 de Janeiro nos EUA e ainda não tem previsão para chegar ao Brasil.


sábado, 22 de dezembro de 2012

Inclusão Digital

A discussão sobre inclusão digital realizada na última aula levantou discussões e reflexões importantes. Uma dos debates mais importantes, considerando o objetivo do nosso curso, foi sobre a especialização dos professores na utilização dos recursos tecnológicos. Obviamente, a inclusão digital não pode nem deve se encerrar na distribuição dos equipamentos. Uma "digitalização" da escola deve passar necessariamente por um aprendizado das potencialidades desses recursos materiais e de suas possibilidades de modificar o paradigma de atuação na sala de aula. Nesse sentido, fiquei feliz de saber que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia está oferecendo um curso que segue exatamente nessa direção. O curso, parte integrante do acordo de encerramento da greve do ano passado, está sendo oferecido através de uma plataforma moodle e versa exatamente sobre a utilização de tecnologias na dinâmica da sala de aula. É um esforço para lá de mínimo e que, certamente, não encontra o melhor dos veículos visto que este curso de qualificação carrega um pouco do gosto amargo da dura negociação entre professores e Estado, mas pelo menos indica uma agenda de preocupação com um dos aspectos mais vitais na operacionalização da inclusão digital nas escolas públicas.